Abatimento do FIES para Médicos e Enfermeiros
O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) tornou-se um importante aliado na conquista do ensino superior no Brasil. No entanto, muitos profissionais, especialmente médicos e enfermeiros, entre outros profissionais da saúde, enfrentam desafios para quitar seus débitos com o programa.
Neste artigo, abordaremos em detalhes a oportunidade de solicitar o abatimento do FIES para esses profissionais, reconhecendo seu papel fundamental na sociedade.
A Lei 10.260, em seu artigo 2º-B, estabelece a possibilidade de abater mensalmente 1% do saldo devedor do FIES, incluindo juros, para médicos que se enquadram em requisitos específicos. A legislação foi recentemente ampliada, reconhecendo o trabalho de médicos e enfermeiros que atuaram no combate à pandemia da Covid-19 e em áreas carentes.
Ampliando o Acesso ao Abatimento:
1. Médicos em áreas prioritárias:
• Integrantes de equipes de saúde da família oficialmente cadastradas;
• Médicos militares das Forças Armadas atuando em áreas com carência e dificuldade de retenção de profissionais, definidas como prioritárias pelo Ministério da Saúde.
2. Atuação em Postos de Saúde em Zonas Carentes:
• Médicos que atuam em postos de saúde em áreas de difícil acesso ou com carência de profissionais, conforme regulamentação específica.
2. Profissionais da saúde que atuaram no combate à Covid-19:
• Médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde que trabalharam no âmbito do SUS durante a pandemia da Covid-19, conforme o Decreto Legislativo nº 6/2020.
Diante do exposto, é possível solicitar o abatimento do FIES para os médicos e enfermeiros que atuaram na rede de apoio de combate ao COVID-19 e em postos de saúde em zonas carentes, uma vez que desempenharam um papel crucial durante a pandemia e continuam a desempenhar um papel fundamental na promoção da saúde pública e no atendimento à população mais vulnerável.
