O Brasil acaba de dar um passo significativo em direção a um futuro mais verde e inovador no setor automotivo com o lançamento do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), instituído pela Lei nº 14.902/2024 e regulamentado pelo Decreto nº 12.435/2025. Este programa ambicioso não só visa modernizar a indústria, mas também alinha o país aos mais altos padrões de ESG (Ambiental, Social e Governança).
Impacto Ambiental:
O Programa Mover estabelece requisitos rigorosos para a eficiência energético-ambiental dos veículos, incentivando a redução das emissões de carbono e a utilização de biocombustíveis. As metas de reciclabilidade veicular e a rotulagem integrada também promovem a economia circular e a conscientização dos consumidores.
Além disto, a partir de 2027, serão estabelecidos requisitos obrigatórios relacionados à pegada de carbono do produto, no ciclo do berço ao túmulo.
Impacto Social:
Com diretrizes que garantem a capacitação técnica, a qualificação profissional e a expansão do emprego no setor de mobilidade e logística, o Programa Mover demonstra um forte compromisso com o desenvolvimento social.
O Decreto publicado ontem cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT) e o Conselho Gestor assegurará a alocação transparente e eficiente de recursos para projetos de P&D e inovação. Além disso, o programa estabelece sanções claras para o não cumprimento das metas, garantindo a responsabilidade e a conformidade.
Além disto, o programa Mover define alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de acordo com os atributos dos veículos, utilizando metodologia de bônus e malus, isto é, represente uma importante oportunidade de diminuição da carga tributária para quem cumprir os requisitos determinados na legislação.
O Programa Mover representa uma oportunidade única para o Brasil se destacar como líder em mobilidade sustentável, atraindo investimentos, gerando empregos de alta qualidade e construindo um futuro mais próspero e resiliente.
Se você está diretamente envolvido no setor sucroenergético ou interessado em questões financeiras de grandes empresas, bem como em discussões sobre reestruturação empresas, acompanhe a página de nosso escritório De Mendonça Sociedade de Advogados.