A justa causa é a penalidade mais severa aplicada a um empregado. Por isso, exige cautela, critério e documentação adequada. Muitos empregadores acabam cometendo erros que levam à reversão da justa causa na Justiça do Trabalho.
⚠️ Vejamos alguns dos erros comuns:
1️⃣ Falta de provas concretas – alegações sem documentação são facilmente derrubadas.
2️⃣ Desproporcionalidade da penalidade – a punição deve ser compatível com a falta.
3️⃣ Ausência de gradação das penas – advertência e suspensão devem ser consideradas antes.
4️⃣ Demora na aplicação da justa causa – a empresa deve agir com imediatidade.
5️⃣ Desrespeito ao contraditório – ouvir o empregado pode ser decisivo.
6️⃣ Motivo frágil ou equivocado – o fato deve se enquadrar legalmente no art. 482 da CLT.
7️⃣ Erro de enquadramento legal – tipificar o motivo errado pode anular a demissão.
✅ Ter uma assessoria trabalhista preventiva é essencial para evitar riscos e garantir segurança jurídica.
Escrito por Dra. Maria Angélica Bellini.
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