O recente agravamento do conflito entre Israel e Irã reacende não apenas as tensões no Oriente Médio, mas também provoca repercussões econômicas e jurídicas em escala global. No início de 2024, ataques diretos entre os dois países, algo até então considerado uma linha vermelha, colocaram em alerta os mercados internacionais, pressionaram commodities e acenderam preocupações com segurança energética e alimentar.
O Oriente Médio, historicamente marcado por disputas territoriais, é palco de conflitos que remontam à formação dos Estados modernos na região. As tensões entre Israel e Irã são especialmente sensíveis devido a fatores geopolíticos, religiosos e estratégicos, além da disputa por influência regional.
Diante desse cenário, muitos se perguntam, por que um conflito tão distante geograficamente deve preocupar o Brasil? A resposta está nas cadeias globais de suprimentos, nas interdependências comerciais e, particularmente, na forte dependência do agronegócio brasileiro de insumos externos, como fertilizantes e combustíveis, que sofrem impacto direto desse tipo de instabilidade internacional.
A guerra entre Israel e Irã gera reflexos imediatos nas cadeias logísticas globais, especialmente nas rotas marítimas do Oriente Médio. O Estreito de Ormuz, por exemplo, é uma passagem estratégica por onde transita aproximadamente 20% do petróleo mundial, segundo dados da Agência Internacional de Energia (IEA). Qualquer ameaça ao fluxo desse canal gera aumento nos custos de frete, seguros marítimos e nos preços de energia.
Além disso, os mercados de commodities reagem rapidamente a esses riscos. O preço do petróleo Brent, utilizado como referência global, chegou a saltar mais de 8% em abril de 2024, logo após o aumento das tensões, segundo o FMI. Isso encarece não só os combustíveis, mas também a cadeia de fertilizantes, cuja produção é altamente dependente de derivados do gás natural.
Os fertilizantes nitrogenados, por exemplo, têm como base a amônia, que depende diretamente do gás. Já os fosfatados e potássicos, embora dependam menos da energia, sofrem com a logística e com possíveis restrições de fornecedores globais.
A insegurança alimentar também se torna uma preocupação mundial. Relatórios recentes da FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura) alertam que choques em cadeias de suprimento podem levar a aumentos expressivos no preço dos alimentos, afetando tanto mercados emergentes quanto desenvolvidos.
No âmbito logístico, o aumento dos custos de transporte, seguros e possíveis embargos ou sanções elevam os riscos comerciais e financeiros em praticamente todas as cadeias produtivas globais.
O Brasil, como grande potência agroexportadora, sente de forma direta os efeitos desse cenário. Atualmente, aproximadamente 85% dos fertilizantes utilizados no país são importados, de acordo com dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Os principais fornecedores incluem Rússia, Belarus, Canadá e Oriente Médio, regiões direta ou indiretamente afetadas por tensões geopolíticas.
No contexto contratual, a alta volatilidade cambial e o aumento dos preços dos insumos levam à necessidade de revisões contratuais constantes. Muitos contratos agrícolas celebrados com antecedência agora enfrentam desafios na precificação, no cumprimento de prazos e nas condições acordadas.
Surgem discussões jurídicas em torno de cláusulas de força maior e hardship, especialmente para tratar de situações como,
• Aumento abrupto dos custos de frete e insumos,
• Disparada do dólar, que impacta diretamente contratos precificados em moeda estrangeira,
• Escassez de produtos essenciais, como fertilizantes e defensivos agrícolas.
O aumento dos custos de produção também pressiona toda a cadeia produtiva. Desde pequenos produtores, que muitas vezes não têm acesso a instrumentos financeiros de proteção, até grandes exportadores, que precisam renegociar contratos internacionais para mitigar perdas.
O ordenamento jurídico brasileiro oferece algumas ferramentas para mitigar os efeitos desses desequilíbrios contratuais, sobretudo em tempos de crise.
Destaque-se a Teoria da Imprevisão, prevista nos artigos 317 e 478 do Código Civil, que permite a revisão judicial de contratos quando fatos extraordinários e imprevisíveis tornam a prestação excessivamente onerosa para uma das partes.
Além disso, a cláusula rebus sic stantibus, embora não expressamente prevista, é reconhecida pela doutrina e jurisprudência como um princípio que condiciona a obrigatoriedade contratual à manutenção das circunstâncias existentes no momento da celebração do contrato.
Nos contratos internacionais, especialmente aqueles regidos pela CISG (Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias), são comuns cláusulas de força maior e hardship, que permitem renegociações ou até mesmo a resolução dos contratos em casos extremos.
Também surgem impactos no âmbito tributário e alfandegário. A elevação dos custos de importação, seja por flutuações cambiais, aumento de fretes ou imposição de taxas emergenciais, traz desafios para a formação de preços, para a apuração de tributos sobre comércio exterior e para o cumprimento de obrigações fiscais. Além disso, podem ser aplicadas barreiras comerciais, controles de exportação e restrições específicas impostas por países em conflito ou seus aliados.
Diante desse cenário complexo, o agronegócio brasileiro precisa, mais do que nunca, adotar medidas jurídicas e financeiras para proteger seus contratos e sua sustentabilidade econômica.
Entre as soluções práticas estão,
• Gestão de riscos contratuais, com revisão periódica de contratos e inclusão de cláusulas robustas de força maior, hardship, variação cambial e prazos flexíveis,
• Renegociação preventiva de contratos, tanto nacionais quanto internacionais, para adequação às novas realidades de custo e logística,
• Utilização de instrumentos financeiros de proteção, como hedge cambial, seguros agrícolas, seguros de transporte internacional e contratos futuros de commodities,
• Análise criteriosa da cadeia de suprimentos, priorizando contratos com fornecedores que ofereçam maior segurança logística e financeira,
• Atuação conjunta com advogados especializados em direito agrário, contratual, internacional e tributário, que possam oferecer soluções jurídicas específicas para mitigar riscos e garantir a continuidade dos negócios.
O conflito entre Israel e Irã, embora geograficamente distante, prova que os efeitos da geopolítica internacional são imediatos e profundos para o Brasil e, especialmente, para o agronegócio, que depende diretamente de cadeias globais de insumos, energia e logística.
Diante de um cenário de incertezas, o planejamento jurídico estratégico se torna ferramenta essencial para garantir a resiliência dos negócios. Mais do que nunca, é imprescindível que produtores, fornecedores, cooperativas e empresas do setor estejam assessorados por profissionais capazes de traduzir as complexidades econômicas e geopolíticas em soluções jurídicas eficientes.
Se há uma lição clara desse cenário, é que o agronegócio brasileiro, embora forte e competitivo, não está imune às ondas da geopolítica mundial. Por isso, antecipar riscos, revisar contratos e estruturar juridicamente os negócios não é mais uma opção, é uma necessidade.
De Mendonça Advogados um escritório reconhecido, nacional e internacionalmente, como líder na área de Recuperação Judicial, Insolvência e Reestruturação de Dívidas por sua expertise e histórico de sucesso nesta área.
Escrito por Dra. Gabrielle Sampaio.
Referências Bibliográficas (ABNT)
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