Decreto nº 12.435/2025 publicado ontem: Brasil Impulsiona a Mobilidade Sustentável com o Programa Mover, Um Marco ESG no Setor Automotivo
O Brasil acaba de dar um passo significativo em direção a um futuro mais verde e inovador no setor automotivo com o lançamento do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), instituído pela Lei nº 14.902/2024 e regulamentado pelo Decreto nº 12.435/2025. Este programa ambicioso não só visa modernizar a indústria, mas também alinha o país […]
A Suspensão do Plano Safra e os Riscos da Renegociação de Dívidas: Uma Análise Jurídica
Introdução O agronegócio brasileiro, pilar fundamental da economia nacional, enfrenta desafios significativos em 2024, especialmente devido à suspensão do Plano Safra. A resiliência do setor e sua contribuição significativa para o Produto Interno Bruto (PIB) demonstram sua importância contínua, apesar das adversidades. Neste contexto, é imperativo que os produtores rurais contem com assessoria jurídica adequada […]
Recuperação Judicial no Setor Cafeeiro: a recuperação judicial do Grupo Montesanto Tavares
Recuperação Judicial no Setor Cafeeiro: a recuperação judicial do Grupo Montesanto Tavares Segundo recentes notícias divulgadas por canais de comunicação do agronegócio, a gigante do café, Grupo Montesanto, incluindo suas empresas Atlantica e Cafebras, revelou uma dívida de R$ 2,13 bilhões. O tema é complexo e, portanto, aqui me aterei à reflexão sobre a (falta […]
Crédito Extraordinário de R$ 4,17 Bilhões para o Agro 🚀💰
Medida Provisória nº 1.289/2025 – Publicada ontem, 25/02/2025 Olá, caros clientes e amigos! 👋 Hoje, trazemos uma notícia que pode impulsionar ainda mais o setor mais atendido em nosso escritório De Mendonça Sociedade de Advogados e um dos mais relevantes para o PIB brasileiro: o agronegócio. A Medida Provisória nº 1.289/2025 liberou um crédito extraordinário […]
Possibilidade de Renovação do Pedido de Recuperação Judicial: Desafios e Perspectivas 🔄💼
📉A recuperação judicial é um instrumento possível para manter a viabilidade de empresas em crise, assegurando empregos e interesses de credores. Contudo, mesmo após a finalização de um processo de recuperação, muitas empresas permanecem em dificuldades financeiras, acarretando discussões sobre a viabilidade de um novo pedido de recuperação judicial.🏢 Entendendo a Intersecção entre Recuperação Judicial […]
Instituição do Programa Desenrola Rural
Ontem foi publicado o Decreto nº 12.381, de 11 de fevereiro de 2025, que instituiu o Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar, denominado Desenrola Rural. Este programa visa promover medidas que facilitem o acesso a novos financiamentos e a liquidação ou renegociação das dívidas dos agricultores […]
Por que o Aumento de Pedidos de Recuperação Judicial Pode Ser um Equívoco Estratégico?
📊 Os números não mentem: o Brasil tem enfrentado um aumento expressivo nos pedidos de recuperação judicial. 📅 Outubro de 2024: crescimento de 37,7% em relação ao mesmo mês de 2023 (Serasa Experian).📆 Primeiro semestre de 2024: aumento de 79% comparado a 2023.Esses dados levantam uma questão: a recuperação judicial é sempre a solução mais […]
Consequências do encerramento irregular de uma pessoa jurídica com dívidas
O escritório De Mendonça Sociedade de Advogados atua diariamente na reestruturação de dívidas de empresas. Nestas ocasiões, recorrentemente chegam empresários mal instruídos com determinada crença de que “bastaria fechar a empresa para encerrar o problema com as suas dívidas”. 📌 Neste sentido, a orientação que se segue, nestes casos, é sempre a mesma: não é […]
Atrasei a prestação do consórcio. E agora?
O consórcio é uma alternativa possível para quem deseja adquirir bens ou serviços de forma planejada e sem que haja a necessidade de recorrer a empréstimos bancários com juros elevados. No entanto, a realidade vivida é muitas vezes distinta daquela que planejamentos e, por isto, sabe-se que o atraso de parcelas torna-se a realidade de […]
Abatimento do FIES para Profissionais da Saúde
Abatimento do FIES para Médicos e Enfermeiros O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) tornou-se um importante aliado na conquista do ensino superior no Brasil. No entanto, muitos profissionais, especialmente médicos e enfermeiros, entre outros profissionais da saúde, enfrentam desafios para quitar seus débitos com o programa. Neste artigo, abordaremos em detalhes a oportunidade de solicitar […]